Capítulo 01 – Oi, prazer! Vim te conhecer. Meu nome é criptomoeda.

 In #descortinando, Tributário

Era tecnológica

Grande parte da tecnologia que vivenciamos hoje é fruto do trabalho desenvolvido por Alan Mathison Turing, (1912, Paddigton, UK). Em meados de 1940 e 1941, o britânico desenvolveu uma máquina eletromecânica – a “bombe” – que foi capaz de desvendar os segredos da criptografia nazista durante a 2ª guerra mundial [saiba mais clicando aqui].

A engenhosidade proposta por Turing, à época, era revolucionária, porque foi a primeira máquina criada com múltiplas funções, acompanhada de um programa que armazenava um cartucho de memória (um software), sem que houvesse a necessidade de ter uma pessoa alterando fisicamente a estrutura da máquina.

Após o sucesso da invenção, ao final da guerra, ele criou o Manchester Mark 1, o primeiro computador que possuía características semelhantes aos dos computadores que todos utilizamos hoje.

A partir de então, a tecnologia, poderosamente, passou a ser difundida de norte a sul, leste a oeste, tornando-se cada vez maior e mais complexa.

E é neste cenário tecnológico que entram as criptomoedas, resultado da evolução da economia agregada ao desenvolvimento da informática.

O que são?

As criptomoedas ou criptocoins são moedas digitais baseadas em protocolos criptográficos.

Qual a forma que as moedas digitais entram no mercado?

Basicamente existem duas formas de inserção das criptomoedas no mercado econômico (ambas raras e caras, assim como acontece com o ouro).

A primeira é conhecida como mineração, neste processo, o mineiro, investe em hardwares adequados e computadores potentes que serão programas para “solucionar” operações matemáticas; em resumo, cada operação matemática solucionada disponibiliza ao mineiro um código com vários caracteres, que se traduz na própria criptomoeda.

O software gerador das criptomoedas foi desenvolvido para que, quanto maior o número de computadores minerando, maior o nível de dificuldade para solucionar as operações matemáticas, fato que limita emissão destas moedas.

A sistemática que envolve a criptomoeda funciona de forma anônima[1] e sem intervenção governamental. Em resumo, o mineiro possui duas “chaves” para efetuar transações (enviar e receber moedas), uma pública que poderá ser acessada por todos e uma privada – que é responsável pela assinatura da transação. Essas chaves são criptografadas, o que garante que todos os computadores na rede tenham um registro constantemente atualizado de todas as transações, o que impede o gasto duplo e qualquer tipo de fraude.

Outra forma de adquirir as criptomoedas é procurar web sites que a comercializam.

Destaque das criptomoedas.

São mais de 70 tipos de moedas disponíveis para mineração[2].

Apenas para se ter uma ideia do alcance deste novo tipo de operação, em maio de 2017, as criptoemoedas mais populares mostraram[3] crescimentos de capitalização extraordinários: Bitcoin (BTC) 70% – US $ 1347 para US $ 2290, Ethereum (ETH) 194% – US$ 78 para US$ 231, Ripple (XRP) 368%  US$ 0,05 para US$ 0,24, NEM (XEM) 297% – US$ 0,05 para US$ 0,20, Ethereum Classic (ETC) – 169%, – US$ 6,61 para US$ 17,79 e a Litecoin (LTC) 62% – US$ 15 para US$ 25.

Apenas o Bitcoin, entre os anos de 2008 e 2015, alcançou o volume de trocas no mercado de US$ 5.610.657,98, segundo o site blockchain (Blockchain, 2015).

Afora isto, são inúmeros os estabelecimentos[4] que aceitam esta criptomoeda como forma de pagamento – dentre eles a Dell e a Microsoft.

Todos estes dados confirmam a aceitação das criptomoedas na mecânica financeira mundial. E, apesar de ser uma criação recente, o comércio “de” e “com” cripotmoedas vêm ganhando holofotes em todo o mundo, chamando a atenção de governos mundiais, especialmente porque desejam a tributação destas operações.

Regulamentação mundial das criptomoedas.

Em reação a esta aceitação, a Alemanha enquadrou as criptomoedas como moedas estrangeiras, a Argentina as definiu como Bens (embasada Código Civil Argentino), o governo japonês criou legislação específica sobre o assunto e o Banco Central da Rússia, neste ano, propôs a classificação de criptomoedas, incluindo o Bitcoin, como bens digitais para fins fiscais.

Projeto de Lei 2.303/15

No Brasil, considerando a inexistência de legislação específica, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir o projeto de Lei 2.303/15 que regulamenta, o uso das criptomoedas.

Tributação das criptomoedas no Brasil

Muito embora o Brasil não possua nenhuma regra específica sobre o tema e não exista nenhum tipo de cotação[5] oficial destas “moedas” para conversão em reaisuma vez que não há um órgão responsável pelo controle de emissão –, a Receita Federal desde 2014 entende[6] que o contribuinte deverá declarar, no imposto de renda, Bitcoins[7] (e moedas semelhantes) como “outros bens” quando os valores superarem R$1 mil até R$35 mil reais. Montantes superiores devem ser recolhidos a título de ganho de capital (lucro obtido – 15%).

Basicamente, o que a Receita pretende é a colaboração do cidadão. Até a presente data, não há meios efetivos para que o Governo Federal acesse a quantidade de criptomoedas que determinada pessoa possui (a não ser que você utilize uma Exchange[8] Brasileira e tenha cadastrado seu CPF para utilizar dos serviços).

Em verdade, até que o projeto de Lei 2.303/15 (ou eventual outra legislação) seja aprovado, haverá uma grande lacuna sobre este assunto.

Traçado esse panorama geral sobre as criptomoedas, trataremos sobre temas mais específicos ligados ao direito tributário (tributos em espécie, análise do projeto de Lei 2.303/15 e impacto no âmbito fiscal, entre outros). Aguardem.

[1] O sistema de roteamento (onion routing) garante uma camada de anonimato, o que impede a identificação de quaisquer usuários envolvidos em transações.

[2] https://guiadobitcoin.com.br/as-70-principais-criptomoedas-e-os-problemas-que-tentam-resolver/

[3] Acessado em 30/07/2017: https://guiadobitcoin.com.br/as-altcoins-de-crescimento-mais-rapido-em-maio-de-2017-stratis-em-primeiro-lugar-registrou-retorno-de-2525/

[4] https://www.negociecoins.com.br/lojas-aceitam-bitcoins

[5] Como não há cotação oficial, podem ser utilizadas as cotações de sites como a Bitcoin To You, FoxBit ou qualquer outra exchange que atue na comercialização da moeda virtual.

[6]http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf – pg. 183

[7] porquanto, em razão das características comerciais, seriam ativos financeiros.

[8] plataforma de negociação para a compra e venda de criptomoedas

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