A CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO FRANCHISING

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O brasileiro é, por natureza, um empreendedor nato. Segundo pesquisa disponibilizada pelo SEBRAE/PR – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas[1], de cada 10 brasileiros, 04 pretendem abrir seu próprio negócio. Este dado prova que mesmo diante do atual cenário econômico nacional, existe a expectativa e aposta na retomada econômica.

Estes dados são confirmados pela Associação Brasileira de Franchising – ABF, que identificou desde 2015 um crescimento, ano a ano, em todos os segmentos de franchising, a saber: alimentação, casa e construção, comunicação, informática e eletrônicos, entretenimento e lazer, hotelaria e turismo, limpeza e conservação, moda, saúde, beleza e bem-estar, serviços automotivos, serviços educacionais e serviços e outros negócios.

Mas o crescimento do setor de franchising ainda esbarra em uma situação bem peculiar: a transferência de know-how, de tecnologia e da metodologia de processos gerenciais do negócio.

Embora o número de franquias venha aumentando nos últimos anos, muitos empreendedores deixam de apostar no desenvolvimento de seus negócios pelo sistema de franchising porque se sentem desprotegidos com a possibilidade de transferir o conhecimento adquiridos para terceiros.

É comum encontrarmos ações judiciais em que franqueadores buscam impedir o funcionamento de empresas pertencentes a franqueados ou ex-franqueados, que, após longo período ligado à rede de franquia, se utilizam do know-how recebido para operar negócio, muitas vezes, similares, quando não idêntico, ao do franqueador.

Evidente que comportamentos como o deste exemplo – no qual o franqueado se vale de parâmetros empresariais transmitidos, de boa-fé, pelo franqueador, com o nítido propósito de confundir consumidores e captar clientela específica – implica em irrecusável concorrência desleal.

A adoção de certos cuidados pelos franqueadores, como, por exemplo, a correta formatação do negócio, a contratação de consultores especializados e experientes no setor, a descrição das restrições, obrigações e responsabilidade derivadas do contrato de franquia, podem ser decisivos para evitar que o franqueador se veja surpreendido com disseminação indistinta do conhecimento transmitido em função da franquia.

Deve ser previsto na Circular de Oferta e no Contrato de Franquia alguns deveres acessórios de conduta, visando a proteção e a lealdade entre as partes, para que o franqueado, durante a execução do contrato ou mesmo após a sua rescisão, deva guardar sigilo absoluto do know-how, da tecnologia e da metodologia de processos gerenciais, bem como para que, por um determinado período, não se utilize desses conhecimentos e da clientela angariados em um novo negócio.

O maior crescimento do setor de franchising passa, obrigatoriamente, pela correta adoção destes mecanismos – cláusula de confidencialidade e de não-concorrência – que, se bem utilizados, constituem uma proteção ao conhecimento desenvolvido pelo franqueador.

[1] In: http://www.sebraepr.com.br/PortalSebrae/artigos/Perfil-do-Empreendedor-Brasileiro, acessado em 28.08.2017.

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