O MISTERIOSO MUNDO DA CORRETAGEM – CAPÍTULO I

 In #descortinando

Talvez um dos contratos que mais gere discussões no Direito seja o de corretagem; trata-se de um serviço comumente utilizado nas transações imobiliárias, principalmente quando há dificuldade de promover a venda de um imóvel.

Em resumo, a corretagem é a atividade na qual o corretor aproxima, de forma útil e eficaz, o comprador e vendedor de uma unidade imobiliária, e acaba por fazer a intermediação da compra e venda de um bem imóvel entre eles.

Na prática, as imobiliárias (vendedoras) escolhem o corretor, ou uma empresa de corretagem, para que facilite e/ou viabilize a obtenção de compradores financeiramente adequados, e, desse modo, se efetue a venda de seus imóveis.[1]

Apesar de em um primeiro momento se tratar de algo relativamente simples, a relação existente entre imobiliárias e corretores suscita discussões jurídicas que se refletem no dia-a-dia do mercado imobiliário.

E um dos pontos mais debatidos é o da remuneração dos corretores.

De início, é necessário esclarecer que o contrato de corretagem é entendido pelo Direito como uma “obrigação de resultado”. Isso quer dizer que o corretor somente será remunerado se atingir o resultado previsto no contrato entabulado.

E se o corretor deve ser pago somente quando a mediação for efetiva, o que acontece nos casos em que a compra do imóvel efetua-se muito tempo após a aproximação?

Explicamos melhor esse questionamento com um exemplo. Imagine que João faz a medicação entre José, que quer adquirir um imóvel, e uma imobiliária. As partes se aproximam e passam a negociar. Porém, o negócio esfria; João, então, sai de cena. Só que 06 (seis) meses após a aproximação, José compra o imóvel da imobiliária! E aí? João deve ser remunerado pelo serviço prestado?

O que se entende atualmente é que, para o efeito de pagamento pelo serviço de corretagem prestado, não importa a forma ou o tempo do negócio. Afinal, o direito à remuneração origina-se no êxito da aproximação das partes. Se, graças ao trabalho do corretor, houve o consenso quanto ao preço e ao objeto vendido, ele tem o direito de ser pago pelo serviço prestado, mesmo que a compra e venda tenha sido realizada meses, ou até anos depois.

Obviamente as discussões jurídicas existentes na área da corretagem não se esgotam nesse tema; muito se debate sobre quem deve pagar o corretor, qual o valor da remuneração, seus deveres e responsabilidades, etc. Nos próximos artigos, continuaremos a tratar sobre o contrato de corretagem e todas as suas particularidades. Fiquem ligados!

[1] Essa negociação também vale para os casos de locação ou até mesmo de permuta. Depende do desejo do proprietário e/ou imobiliária.

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