Os benefícios tributários da holding familiar

 In #descortinando, Tributário

Segundo dados do Sebrae[1], aproximadamente 85% das empresas possuem formação predominantemente familiar no Brasil – ou seja, se originam a partir de um parentesco.

Conforme apuração do IBGE, 50% do PIB estão concentrados nestas empresas; vale dizer, dos 300 maiores grupos brasileiros, 265 são familiares.

Ainda, segundo estáticas, a cada 100 empresas familiares, 30 chegam à 2º geração e só 5 alcançam a 3º geração.

Nota-se, portanto, que o encerramento das atividades destas empresas, pode, também, estar vinculado a uma ausência de planejamento tributário e sucessório.

No que toca ao planejamento tributário, a constituição de holdings vêm se demonstrando vantajosa ao empresário. Ela é recomendada para centralização de diversas sociedades em um grupo de empresas; torna-se, assim, um núcleo decisório de toda organização.

Acerca dos benefícios fiscais, destaca-se a situação em que os bens pessoais dos sócios e da família poderão ser integralizados ao capital social à empresa. E, em razão disso, diversas “despesas tributárias” podem ser evitadas quando do falecimento, por exemplo, dos genitores/da primeira geração da empresa:

  • o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) – cuja alíquota pode chegar até 8% sobre o valor venal do bem, considerando a desnecessidade, em linhas gerais, de abertura de inventário;
  • o ITCMD por doação (4%), uma vez que inexistirá doação de bens como antecipação de legítima;
  • o ITBI (2%), poderá ser dispensado na hipótese de integralização de capital com bens e direitos[2].

Traçados os exemplos de benefícios fiscais, vale frisar a importância de escolher um regime tributário adequado para a holding (se lucro real, ou se lucro presumido).

No mais, é importante ter em mente que a formação de holding deve ser feita com propósito negocial certo e determinado, porque envolve operação estruturada, com intuito de garantir o desenvolvimento empresarial.

[1]http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:MY_3IEqZU1wJ:www2.rj.sebrae.com.br/boletim/familia-tem-que-trabalhar-para-a-empresa-e-nao-a-empresa-para-a-familia/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

[2] Dependendo da atividade desenvolvida pela holding (art. 36 do CTN)

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