Sociedade sob medida: como regular a estrutura de uma empresa e a relação entre os sócios

 In #descortinando, Societário

Não é novidade que empreender, no Brasil, é uma tarefa difícil. Além da burocracia, dos altos custos para a manutenção de uma empresa e do próprio risco do negócio, os empresários ainda devem se submeter a regras que, na maioria das vezes, não são adequadas ao perfil da empresa.

No caso das sociedades limitadas, a lei que as regulamenta é o Código Civil. No entanto, embora a lei contenha algumas regras essenciais à estrutura da sociedade, muitas de suas previsões são impraticáveis ou economicamente inviáveis – o que leva muitas empresas a, inclusive, não as cumprir.

Realização de assembleias, extensão dos poderes do administrador, prestação de contas, distribuição de lucros, apuração de haveres das sociedades e inúmeras outras questões relativas à participação dos sócios na sociedade são exemplos de situações que são previstas na legislação de uma forma, mas postas em prática de outra – muitas vezes com a realização dos negócios de maneira diferente daquela que é “formalizada”.

Este tipo de prática, apesar de comum, tem o potencial de causar incontáveis prejuízos não somente à sociedade, mas também aos sócios que participam dela, a depender das proporções do problema.

Um bom meio para adaptar a regulamentação da sociedade às necessidades do negócio é o contrato social.

O contrato social, geralmente encarado como um mero documento padrão que faz parte do processo burocrático de registro da empresa, é, na verdade, o instrumento mais importante para uma sociedade, pois a constitui e prevê todas as suas regras de funcionamento.

Por se tratar, por essência, de um contrato, este é um instrumento que admite, dentro dos parâmetros legais, modificações das cláusulas para que se adequem ao perfil e à vontade das partes – no caso, os sócios.

Com a devida análise da estrutura do negócio e das intenções dos sócios, é possível regulamentar no contrato social diversas questões, como as já citadas acima, como modo de dar amparo legal aos atos praticados pelos sócios e pela sociedade e evitar problemas para ambos.

Outra forma de regulamentar as relações entre os sócios é por meio de um acordo de cotistas, que, além de não precisar de registro na Junta Comercial, permite regulamentações ainda mais flexíveis e específicas ao negócio.

Esse será o assunto do próximo #descortinando de Direito Societário. Fique ligado!

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