Teletrabalho: A transformação do trabalho na era digital

 In #descortinando, Trabalhista

O mundo tecnológico cresceu exponencialmente nas últimas décadas, nos inserindo numa era digital sem precedentes e vinculando nossas atividades diárias à ponta dos dedos.

Do mesmo modo em que utilizamos a tecnologia para facilitar nossas relações interpessoais, o uso de mecanismos digitais para a prestação de serviços profissionais é cada vez mais frequente.

Pensando nisso, a Lei n.º 13.467/2017,  “responsável” pela reforma trabalhista, inovou ao regulamentar o teletrabalho ou home office, já presente em grandes centros.

Em resumo, trouxe a distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o trabalho executado no domicilio do empregado, sem prejuízo do reconhecimento da relação de emprego entre as partes.

O teletrabalho caracteriza-se pela a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua, como trabalho externo (art. 75-B, Lei 13.467/2017).

Assim, apesar de a atividade do empregado submetido a este tipo de contrato ocorrer na residência dele, longe do estabelecimento empregatício, a relação de emprego existente entre as partes não fica desvirtuada, uma vez que cabe ao empregador fornecer os subsídios e equipamentos necessários para a execução do trabalho.

Destaca-se, portanto, que o instituto do teletrabalho pode trazer grandes benefícios, muitos deles para as empresas. Vamos a eles:

  • a redução de custos com a manutenção do estabelecimento de trabalho;
  • a ampliação de seleção de trabalhadores, uma vez que inexistente a barreira física do posicionamento geográfico;
  • redução de custos com vale transporte, auxílio combustível e estacionamento;
  • aumento do nível de produtividade do trabalhador, a qual é comprovadamente superior entre 30% a 60% em relação aos empregados que não aderem a modalidade do teletrabalho.

A reforma trabalhista ainda previu a possibilidade de alteração do regime de teletrabalho para o presencial e vice-e-versa: no primeiro caso,  ainda que a determinação seja do empregador, é garantido ao empregado o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual; no segundo caso, deve haver consentimento do empregado, possibilitando liberdade de negociação e alteração contratual, atendendo ao melhor interesse das partes.

Evidente a preocupação do legislador em regulamentar uma espécie de relação de emprego já existente e que atende aos anseios das empresas em reduzir custos com a oferta de serviços e dos trabalhadores em possuir meios de exercício de sua atividade laboral com maior comodidade e qualidade de vida.

Portanto, a reforma trabalhista, por meio da regulamentação do teletrabalho, possibilitou a modernização das relações de trabalho, acompanhando a era digital que regula a sociedade atual, cuja inovação deve ser divulgada, a fim de permitir a implantação dos benefícios que representa, tanto em relação às empresas como aos  trabalhadores.

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